Esta política explica como a MMB Tech recebe e analisa solicitações relacionadas a cancelamento, arrependimento, falha de produto digital, troca e reembolso. Ela deve ser interpretada em conjunto com o Código de Defesa do Consumidor, o Decreto do Comércio Eletrônico e demais normas aplicáveis.
O pedido deve ser enviado pelo e-mail sac@mmbtech.net, pelo WhatsApp 51 9 9852 2297 ou pelo formulário desta página.
Informe nome, CPF ou CNPJ do pedido, número do pedido, produto, motivo da solicitação e, quando houver problema técnico, a mensagem de erro e os testes realizados.
Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento dentro do prazo previsto em lei. A solicitação poderá ser feita pelos mesmos canais disponibilizados para a contratação, sem prejuízo de outros canais oficiais.
A natureza digital do produto, o estágio de entrega, o acesso ao conteúdo e eventual ativação poderão ser considerados na verificação de segurança e na análise técnica, sem afastar direitos obrigatórios do consumidor.
Quando a solicitação for recebida antes do envio ou disponibilização da licença, a MMB Tech verificará a possibilidade de interromper o processamento e iniciará o procedimento de cancelamento, respeitando o status do pagamento e as regras da operadora.
Antes de concluir que a licença apresenta defeito, a equipe poderá verificar a edição instalada, compatibilidade, mensagem de erro, método de ativação e quantidade de dispositivos.
Confirmada falha coberta, será oferecida solução compatível com o caso, como orientação, correção, substituição ou reembolso, conforme a legislação e as condições da oferta.
Entre em contato imediatamente e não ative, vincule ou utilize o produto. A possibilidade de ajuste será analisada conforme o estágio do pedido, as características da licença e as regras do fabricante. A publicação clara de compatibilidade não elimina direitos legais, mas poderá ser considerada na análise do caso.
A MMB Tech confirmará o recebimento da solicitação e apresentará resposta inicial em até 3 dias úteis. Quando houver análise técnica, antifraude, fiscal ou da plataforma de pagamento, o cliente será informado sobre o andamento.
Solicitações poderão ser recusadas quando não houver direito legal ou contratual e ficar comprovado uso indevido, fraude, falsidade de informações, compartilhamento não autorizado ou violação das condições de licenciamento. A decisão deverá ser fundamentada e não limitar direitos previstos em lei.
